Direitos da gestante: tudo o que você precisa saber em 2025 [Guia completo]

Muitas mulheres desconhecem os seus direitos trabalhistas durante a gravidez e acabam vulneráveis.

O resultado?

Discriminação no trabalho, falta de suporte e até demissões injustas são situações mais comuns do que deveriam ser.

Não sabem como agir, justamente em um momento em que você deveria estar cuidando do seu bem-estar e do bebê.

Neste artigo, vou te explicar tudo o que você precisa saber sobre os direitos da gestante.

Vou te mostrar desde como funciona a estabilidade da gestante, passando pelos detalhes da licença maternidade, até o que fazer em caso de discriminação no trabalho. Mais do que informações, quero te ajudar a se sentir segura e preparada para agir se algo não sair como deveria.

Acredite: entender e lutar pelos seus direitos pode transformar a sua experiência como gestante no trabalho.

Vamos juntos?

1. Por que a estabilidade da gestante existe? 

A estabilidade da gestante não é apenas um detalhe na legislação trabalhista brasileira. É uma garantia que existe para proteger as mulheres em um dos momentos mais delicados de suas vidas.

Imagine a seguinte situação: você descobre que está grávida. As consultas começam, os exames se tornam frequentes, e o corpo passa por mudanças. Ao mesmo tempo, o trabalho exige produtividade e comprometimento, como sempre. Mas nem todos os empregadores veem com empatia essas novas necessidades.

Infelizmente, é comum que algumas empresas busquem motivos para demitir grávidas, alegando desempenho insuficiente ou outros problemas que nem existiam antes. A ideia por trás disso é simples: o lucro está em primeiro lugar, e a gestação pode parecer “um problema” para o empregador.

Por isso, a estabilidade no emprego para gestantes foi criada.

A estabilidade no trabalho para gestantes não é um privilégio, mas uma necessidade.

Essa proteção evita que uma grávida seja penalizada quando mais precisa de segurança, tanto emocional quanto financeira. Afinal, como planejar o futuro do bebê se o presente está repleto de incertezas?

A estabilidade da gestante também ajuda a combater preconceitos. Protege contra demissões arbitrárias e garante que você possa levar a gravidez com dignidade.

Nos próximos tópicos, vou explicar como essa proteção funciona, quem tem direito a ela e até quando ela é válida. E, o que fazer em casos de demissão ou discriminação em razão da gravidez.

Fique comigo. 😊

 

2. Estabilidade da Gestante no Trabalho: O Que Você Precisa Saber 

2.1. O que é a estabilidade no emprego para gestantes?

A estabilidade no emprego para gestantes é um direito trabalhista garantido por lei que impede que uma gestante seja demitida do trabalho desde a data em que ela engravidou até 5 meses após o parto.

• Em resumo: ficou grávida? Não pode ser demitida até 5 meses após o parto.

O objetivo é simples: garantir que você não sofra nenhuma demissão para que você tenha segurança financeira e emocional durante a gravidez e no período inicial da maternidade.

Afinal, perder o emprego nesse momento seria péssimo, tanto para a mãe quanto para o bebê.

E sabe o que é mais importante?

Esse direito é válido mesmo que a empresa não tenha sido informada sobre a gravidez no momento da demissão.

Ou seja, se você foi demitida e depois descobriu que já estava grávida, a estabilidade ainda se aplica.

Nesse caso, a empresa pode ser obrigada a te reintegrar ou pagar indenização pelos meses em que você ficou afastada (já vou te explicar como isso funciona 😉).

Além disso, a estabilidade da gestante também se aplica a contratos temporários, de experiência e até mesmo a trabalhadoras sem carteira assinada, a depender da situação.

 

2.2 Até quando vai a estabilidade da gestante?

A estabilidade no emprego para gestantes vai até cinco meses após o parto, independentemente de quando termine a licença maternidade.

Isso significa que, mesmo que você volte ao trabalho antes de completar os cinco meses, ainda estará protegida contra demissão sem justa causa.

Esse período de 5 meses após o parto, foi pensado para dar tempo à mãe de se reorganizar emocional e financeiramente após o nascimento do bebê.

Por exemplo, imagine a Camila, uma assistente administrativa que voltou ao trabalho 3 meses após o parto.

Mesmo assim, ela só pode ser demitida sem justa causa após completar 5 meses do nascimento de seu filho.

Essa segurança é fundamental para que as mães possam se concentrar no que realmente importa: cuidar do bebê e se adaptar à nova rotina.

 

2.3. Qualquer gestante tem estabilidade no emprego?

 

O direito a estabilidade de gestante é garantido para quem trabalha registrada, de carteira assinada.

E, vale para qualquer modalidade:

• Contrato de experiência
• Temporário,
• Por prazo indeterminado e,
• Até para contratos de curta duração.

Se você trabalhou sem carteira assinada, é muito importante verificar se o seu empregador deveria ter te registrado, se esse for o caso, você consegue obrigar o patrão/a empresa a anotar sua carteira e te pagar uma indenização do período de estabilidade.

Nestes casos, é fundamental buscar ajuda jurídica para gestantes.

Um advogado trabalhista pode avaliar seu caso e, te orientar sobre como proceder.

3. Licença Maternidade: Entenda o que é.

 

A licença maternidade é o direito de ser afastada recebendo salários e, sem o risco de ser demitida (exceto por justa causa).

No Brasil, o prazo padrão é de 120 dias.

Funciona assim: você fica 120 dias em casa desde a data do parto sem qualquer prejuízo de salários.

Esse período é importante para você se dedicar ao cuidado do bebê e à sua recuperação pós-parto sem esquentar a cabeça com o seu trabalho: ou seja, focada 100% no seu bebê e na sua recuperação do parto.

 

3.1. Quem tem direito à licença maternidade? 

Qualquer trabalhadora formal tem direito à licença maternidade, incluindo:

• Trabalhadoras com carteira assinada.
• Empregadas domésticas.
• Trabalhadoras temporárias.

Até mesmo mulheres que adotam ou têm guarda judicial de um menor podem solicitar o benefício.

3.3. Qual a diferença entre estabilidade de gestante e licença maternidade?

A estabilidade é o direito da gestante de não ser demitida até 5 meses após o parto e, a licença é o direito da gestante de ficar em casa recebendo salários, por 120 dias.

4. Como Lidar com Discriminação no Trabalho Durante a Gravidez.

 

 

4.1. Sinais de discriminação no trabalho.

 

Infelizmente, o assédio no trabalho durante a gravidez ainda é uma realidade para muitas mulheres.

É comum o empregador mudar de postura quando descobre que uma funcionária está grávida: comentários preconceituosos, brincadeiras de mau gosto.

Me lembro de diversos casos que atendemos aqui no escritório onde os gestores ficam mudando a gestante de turnos ou locais de trabalho para forçar um pedido de demissão.

A discriminação pode se manifestar de várias formas, nem sempre óbvias. Aqui estão alguns exemplos comuns:

 

• Comentários preconceituosos sobre sua gravidez, como “Agora você só pensa no bebê” ou “Está grávida e já quer faltar ao trabalho?”.
• Redução de tarefas ou exclusão de projetos importantes, como uma tentativa de te “isolar” a gestante ou justificar uma futura demissão.
• Negativa de ajustes no ambiente de trabalho, como permitir que você evite esforço físico ou que tenha flexibilidade para consultas médicas.

Se você se identifica com alguma dessas situações, saiba que isso é inaceitável e pode ser configurado como assédio no trabalho durante a gravidez.

Vou te explicar o que a lei diz e, o que você deve fazer para se proteger dessas situações. Segue o fio:

 

4.2. O que a lei diz sobre discriminação de gestantes no trabalho? 

A legislação brasileira é clara: toda pessoa tem o direito de trabalhar em um ambiente seguro, respeitoso e livre de discriminação.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe práticas discriminatórias e prevê punições para empregadores que violarem esses direitos.

A consequência é que o empregador deverá pagar uma indenização e, a gestante poderá até mesmo aplicar uma justa causa contra a empresa.

E mais: é importante que você entenda que o empregador responde pelos atos de qualquer colega de trabalho. Se qualquer pessoa que trabalhe com você está cometendo atos de discriminação, é a empresa, o patrão quem deve responder por estes atos.

No próximo tópico, eu vou te explicar como isso funciona na prática.

 

4.3. O que fazer se estiver sofrendo discriminação no trabalho por causa da gravidez?

Se você está enfrentando discriminação no trabalho por estar grávida, a via judicial é o melhor caminho para garantir os seus direitos sem prejuízos.

Pedir demissão não costuma ser a melhor opção porque você acaba colocando em risco a sua estabilidade de maneira desnecessária, sendo que é a empresa que está agindo de maneira ilegal e, não você.

Um caminho que muitas clientes seguem aqui no escritório é “dar uma justa causa na empresa”, que é o que chamamos de rescisão indireta.

Você para de ir trabalhar e, entra com o processo contra a empresa pedindo a indenização do seu período de estabilidade, danos morais e, que o juiz reconheça a rescisão indireta, ou seja, a justa causa que você está dando na empresa.

Na justiça, você precisará provar que está sofrendo discriminação.

Aqui está um passo a passo prático:

1. Reúna provas: Salve e-mails, grave áudios das conversas (você pode fazer isso sem problemas ;)), salve mensagens e, áudios de WhatsApp e, qualquer outra comunicação que comprove o comportamento inadequado.
2. Identifique testemunhas: Converse com colegas que possam confirmar o ocorrido.

Vou ilustrar a situação para você entender de maneira prática como funciona:

Imagine que Carla ficou grávida e, passou a sofrer atos de discriminação: começou a ser tratada com maior rigor, a empresa reclamada quando Carla precisava faltar para ir em exames e consultas relacionadas à gestação e, passou a exigir que Carla trabalhe em um posto de trabalho muito distante de sua casa.
Carla então grava conversas com o empregador, reúne provas e, entra com um processo na justiça.
Quando Carla dá entrada no processo, ela para de ir trabalhar porque a situação estava insustentável.
Ao final do processo, Carla ganha a causa, o juiz declara o fim do contrato de emprego e, manda a empresa pagar todo o acerto, todos os direitos de rescisão de Carla, além de indenizar o período de estabilidade de gestante e, mais uma indenização por danos morais.

Neste exemplo, Carla conseguiu parar de ir trabalhar em um ambiente que não estava fazendo bem para a gestação e para ela, além receber tudo o que tinha de direitos: a rescisão, o período de estabilidade e, danos morais.

5. Direitos da Gestante em Caso de Complicações na Gravidez 

Algumas gestações podem apresentar complicações que exigem cuidados médicos especiais ou até mesmo o afastamento do trabalho.

Nessas situações, os direitos da gestante em caso de complicações são fundamentais para garantir sua segurança e a do bebê.

Nos próximos tópicos, vou te explicar o que fazer se isto está acontecendo com você.

5.1. Como garantir afastamento médico sem prejudicar o emprego?

Se você enfrenta problemas como enjoos frequentes, gravidez de risco, hipertensão, diabetes gestacional ou outras condições, pode precisar de um afastamento médico.

Veja como proceder:

• Solicite um atestado médico: O documento deve ser emitido pelo seu médico, especificando as condições da gravidez e a necessidade de afastamento. Deve ser datado e, assinado pelo médico, com CRM constando no atestado.
• Comunique a empresa: Apresente o atestado na empresa formalmente, por escrito e, documente essa entrega.  Dica: Sempre faça uma cópia e pegar a assinatura do empregador de “recebido” com a data, ou, registre a entrega dos atestados.

Se o afastamento for maior do que 15 dias ou, se vários atestados somarem mais do que 15 dias em uma janela de 60 dias (podem ser CIDs diferentes, desde que com a mesma causa), o ideal é que você seja afastada pelo INSS para cuidar da sua saúde.

‼️ As faltas cobertas pelos atestados são justificadas pela lei e não pode haver desconto no salário.‼️ 

5.2. O que fazer se meu chefe não respeitar as limitações médicas?

Se o empregador insiste em ignorar atestados ou te força a realizar atividades que colocam sua saúde em risco, é hora de agir:

• Converse formalmente: Notifique a empresa, preferencialmente por e-mail.
• Busque apoio jurídico: Situações como essa podem gerar processos trabalhistas e até pedidos de indenização por danos morais, não coloque a sua saúde em risco.

Nestes casos, peço que leia novamente aqui em cima o tópico 4.3 onde eu explico com detalhes como agir.

 

6. Proteção Contra Demissão para Gestantes: O Que Você Precisa Saber.

6.1. Quando começa e termina a proteção contra demissão para gestantes? 

A proteção contra demissão para gestantes começa o momento em que você ficou grávida até cinco meses após o parto.
Isso vale mesmo que:

• A empresa (ou até você) só descubra a gravidez após a demissão.
• Você já tenha entrado grávida neste emprego.
• O contrato de trabalho seja por prazo determinado.
• O contrato de trabalho seja de experiência.

Casos de trabalho sem anotação na carteira ou de demissão por justa causa precisam ser analisados por um advogado trabalhista porque é muito comum que a gestante deveria ter sido registrada e, que a justa causa seja ilegal.

Não deixe de procurar os seus direitos.

6.2. O que fazer se a empresa tentar te demitir de forma irregular?

Aqui existem dois caminhos possíveis:

(A) Se a empresa já sabe que você está grávida e, quer forçar uma demissão ou, quer te forçar a pedir demissão agindo de maneira indevida, o passo mais importante é reunir provas de que a empresa está te demitindo sabendo que você está grávida.

As provas mais comuns são gravações de conversas, e-mails, mensagens e áudios de WhatsApp.

Se você conseguir comprovar que a empresa te demitiu sabendo que você estava grávida, existe uma chance muito grande que você consiga, na justiça, caracterizar que a demissão foi discriminatória, o que te gera direito a uma boa indenização.

(B) De outro lado, se a empresa não sabe que você está grávida, sugiro o seguinte:

• Caso você queira continuar neste emprego: avise formalmente a gravidez, apresentando um exame que comprove: ultrassom ou Beta HCG
• Caso você não queira continuar: é muito comum que uma grávida que está sendo demitida não queria continuar no emprego, afinal, o empregador já está demonstrando que não a quer como funcionária. Nestes casos, para receber a indenização de maneira indenizada, o caminho é primeiro buscar a justiça após a demissão, sem entrar em conflitos com o empregador.

Dica prática: Sempre guarde cópias de atestados médicos e, exames contratos e holerites.

 

7. O Que Fazer se For Demitida Grávida.

7.1. Posso ser demitida grávida?  

De maneira geral, não.

A proteção contra demissão para gestantes garante que você não pode ser demitida sem justa causa desde o momento que você ficou grávida até cinco meses após o parto.

No entanto, há uma exceção: a demissão por justa causa, que pode ocorrer em situações específicas, como atos de indisciplina ou faltas graves e, o empregador deve observar muitos requisitos da lei para que a Justa Causa seja válida.

Atenção: 80% das demissões por justa causa são revertidas na justiça.

Então, se você foi demitida por justa causa estando grávida, procure com urgência um advogado trabalhista para analisar se a demissão por justa causa foi corretamente aplicada.

7.2. Passo a passo para buscar ajuda jurídica para gestantes.

Se você foi demitida durante a gravidez e, deseja receber a indenização em vez de ser reintegrada no emprego, procurar a justiça é o melhor caminho para não colocar seus direitos em risco.

Nestes casos, o primeiro passo é ter em mãos um exame que comprove a gravidez (ultrassom ou beta HCG) e, com este documento em mãos, procurar um advogado.

Um bom advogado dará entrada no processo para garantir os seus interesses sem que você mantenha contato com o empregador, é um alívio emocional e financeiro para você neste momento importante de sua vida.

 

7.3. Quais documentos são necessários para processar a empresa?

Para levar o caso à Justiça do Trabalho, tenha em mãos:

• Comprovante da gravidez: Ultrassom ou beta HCG.
• Comprovantes da relação de emprego: Anotação na carteira ou, se não tiver a carteira anotada, comprovantes de pagamentos e/ou provas de que trabalhou no local (fotografias, conversas e, testemunhas).

Esses documentos são o suficiente para montar um processo sólido com grandes chances de sucesso.

8. Ajuda Jurídica para Gestantes: Como Escolher o Advogado Certo.

8.1. Quando procurar um advogado trabalhista?

Procure ajuda jurídica para gestantes assim que notar qualquer violação dos seus direitos, como discriminação, tentativa de demissão ou falta de suporte durante a gravidez.

Ou, caso você tenha sido demitida e não quer voltar ao emprego mas, quer receber a indenização do período de estabilidade.

Quanto antes você agir, mais rápido poderá resolver a situação e evitar danos maiores.

8.2. Como saber se estou escolhendo um bom advogado?

 

Na hora de buscar um advogado trabalhista, leve em consideração:

• Especialização: Escolha alguém com experiência comprovada em casos de direito trabalhista e que já tenha atuado em situações semelhantes à sua.

Para pesquisar os processos do advogado, você pode entrar no site “escavador” e procurar pelo nome completo dele.

Por exemplo, clicando aqui você vê a pesquisa no meu nome.

Ali você consegue ver quantos processos o advogado tem e, quais os assuntos principais dos processos que ele deu entrada:

Veja este exemplo com o meu nome para você entender o que deve observar.  (destaquei em vermelho as informações importantes):

 

• Reputação: Verifique avaliações ou recomendações de outros clientes. A melhor maneira de fazer isso, é olhando as avaliações de clientes no Google.

Por exemplo, você pode conferir as avaliações de nossos clientes clicando aqui.

É uma fonte segura de avaliações, desde que você observe que os comentários são reais.

Se o advogado não tiver avaliações, desconfie.

• Transparência: Um bom advogado deve ser claro sobre os custos envolvidos e as estratégias que pretende adotar no seu caso. Nesta hora, é importante você confirmar que ele já atuou em casos semelhantes ao seu.

Não confie seus direitos na mão de alguém que não é especialista.

 

8.3 Quanto e como advogados trabalhistas cobram?

Na maioria dos casos, advogados trabalhistas cobram com base no resultado da causa, ou seja, um percentual da indenização que você receber.

Esse valor geralmente é de 30% do montante ganho na ação.

Dica: Antes de fechar o contrato, pergunte sobre possíveis custos extras, como taxas judiciais ou deslocamentos. Assim, você evita surpresas e se planeja financeiramente.

 

Conclusão

Os direitos da gestante são mais do que leis no papel: eles representam uma rede de proteção para que você possa viver a gravidez com segurança, dignidade e respeito.

Desde a estabilidade da gestante até a licença maternidade, passando por situações de discriminação ou complicações médicas, existem garantias que asseguram o seu bem-estar e o do bebê.

Mas o mais importante é saber que você não está sozinha.

Se algo der errado, há caminhos seguros a seguir.

Procurar ajuda jurídica para gestantes pode fazer toda a diferença e garantir que seus direitos sejam respeitados.

E lembre-se: informação é poder.

Compartilhe este artigo com outras mulheres e ajude a espalhar o conhecimento sobre os direitos da mulher grávida no trabalho.

Se precisar de orientação, consulte um advogado especialista imediatamente.

Até logo!