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7ª. e 8ª. Hora de Bancários (2021) 

Entenda quem tem direito.

Guilherme Veiga

22 de setembro de 2021

Com frequência me deparo com bancários que trabalham, no mínimo 8 horas por dia e, equivocadamente, pensam que não tem direito ao recebimento da 7ª e 8ª  hora, para bancários..

Isso acontece porque é muito comum que a instituição bancária, equivocadamente, não reconheça o direito do bancário de ter horário de trabalho de 6 horas por dia.

Neste pequeno post, quero que você entenda de uma vez por todas:

1. Quem tem direito de receber a 7ª e 8ª hora.

2. Quais são as “categorias” de empregados bancários previstas na legislação trabalhista, em qual você se enquadra e, se a sua jornada de trabalho está correta.

3. A maior fraude cometida pelos bancos.

Vamos lá!

1. Quem tem direito de receber a 7ª e 8ª hora

Para a lei, quem é considerado bancário?

Para fins trabalhistas, a lei considera como bancário os empregados de bancos e instituições financeiras e, (como equiparados) também os que trabalham em empresas de crédito, financiamento ou investimento.

Sobre o horário de trabalho, a regra geral é a seguinte: o horário de trabalho (chamamos de “jornada de trabalho”) do bancário deve ser de 6 horas por dia, limitada a 30 horas por semana. E, intervalo de 15 minutos de descanso/ alimentação dentro da jornada de trabalho.

Portanto, o “bancário comum” deve ficar 6h15min por dia de trabalho no banco: 6h de trabalho + 15 minutos de intervalo. O que passar desse horário deve ser pago como hora extra.

Essa é a regra geral. No entanto, existem duas “categorias” de bancários que são exceção a esta regra.

São as seguintes: o bancário que exerce “cargo de confiança” e, o que exerce “cargo de gestão”.

O bancário que exerce cargo de confiança deve trabalhar até 8 horas por dia e, o que exerce cargo de gestão trabalha sem limites não tem sua jornada controlada e não terá direito a horas extras.

Portanto, para a legislação trabalhista, temos 3 “tipos” de bancários, que possuem jornadas de trabalho diferentes:

1. Quem tem direito de receber a 7ª e 8ª hora

Perceba que o correto enquadramento da “categoria” do trabalhador bancário impacta de maneira significativa a vida do empregado, uma vez que poderá ser submetido a trabalhar muitas horas (o que sabemos ser a regra nas instituições bancárias) e, receber ou não por tais horas a depender de como for enquadrado.

Mas, quais os requisitos legais que definem cada uma das 3 categorias?  Vamos entender.

2. Entenda em qual categoria de bancário você se enquadra

Como expliquei acima, temos 3 opções: ou você se enquadra no que podemos chamar de “bancário comum” ou é exercente de “cargo de confiança“, ou é exercente de “cargo de gestão“.

Entenda as diferenças:

BANCÁRIO COMUM

O “bancário comum” é a regra geral.

Portanto, se o empregado não exercer cargo de confiança ou, não exercer cargo de gestão, será, para fins trabalhistas um bancário comum.

E, aqui está a maior fraude cometida pelos bancos: enquadram bancários comuns como se fossem funcionários  de confiança para não pagarem a 7ª e 8ª hora.

O funcionário acredita execer cargo de confiaça e trabalha 8 horas por dia, acreditando que não possui o direito de ter sua jornada de trabalho de apenas 6 horas.

Geralmente, o trabalhador acredita que não tem direito à jornada de 6 horas por causa da nomenclatura que o banco dá ao cargo ocupado pelo trabalhador.

Mas, para fins trabalhistas, a classificação de qual categoria de bancário o trabalhador se enquadra segue um regramento específico, independente do nome que o banco dá ao cargo.

Deixe-me pontuar exemplos de alguns cargos que geralmente são, para fins da legislação trabalhista de “bancários comuns”, mas, são registrados pelos bancos de maneira fraudulenta de maneira equívocada. Ou seja, deveriam trabalhar 6 horas mas, trabalham 8 ou mais horas por dia, e, portanto, tem direito a 7ª e 8ª hora para bancários. São eles:

  • Analistas Júnior
  • Analista Pleno
  • Analista Sênior
  • Gerentes de relacionamento
  • Gerentes de contas
  • Programadores
  • Assistentes

Por favor, perceba que não estou dizendo que todo analista ou todo gerente de relacionamento é um bancário comum, estou dizendo que geralmente é.  A análise deve ser feita caso a caso, entendendo as características e funções caso a caso para auferir a correta classificação.

Portanto, é importante que o empregado bancário entenda como a legislação define o cargo de confiança e o cargo de gestão, para que entendase ocupa um cargo de bancário”comum” ou, se de fato exerce cargo de confiança ou cargo de gestão.

A seguir, explicarei o cargo de confiança (confiança média) e, o cargo de gestão (confiança máxima)

CARGO DE CONFIANÇA DO BANCÁRIO

O Bancário que de fato exercer cargo de confiança (médio) deve ter sua jornada limitada a 8 horas por dia. Terá, também, 1 hora de intervalo para refeição e descanso.

Portanto, por dia trabalhado, ficará 9 horas no banco: 8 horas de trabalho + 1 hora de descanso. Ou seja, se trabalhar mais do que 8 horas por dia, deverá receber o excedente como hora extra.

É muito importante pontuar que o cargo de confiança do bancário se diferencia do cargo de confiança de trabalhadores de maneira geral.

Ou seja, existem requisitos legais específicos para que o bancário seja considerado um empregado com cargo de confiança, requisitos que só se aplicam à categoria bancária.

Daí a importância dos conhecimentos específicos da legislação trabalhista bancária.

Já ouvi de clientes empregados bancários que lhes falaram que só possui cargo de confiança aqueles que tem subordinados. O que simplesmente não é verdade! É muito comum vermos bancários que exercem cargos de confiança  sem que possuam subordinados.

Mas então, o que caracteriza o cargo de confiança do bancário?

Para começar, entenda que a nomenclatura que o banco dá ao cargo não importa.

Para a legislação trabalhista, o que importa é quais as características e poderes que de fato o empregado exerce no dia a dia, independente do nome com o qual o banco optou por chamar o cargo.

Portanto, um bancário pode ter a carteira de trabalho assinada com o cargo “superintendente nacional” e ser, para fins trabalhistas, um “bancário comum”, com jornada de 6 horas.

Não é o nome dado ao cargo que importa. O que importa é como a função é desempenhada na prática.

Para que o bancário seja enquadrado como exercente de cargo de confiança, deve cumprir 2 requisitos:

(a) deve receber gratificação de função superior a 1/3 do salário e,

(b) deve possuir um grau de confiança diferenciado dos demais empregados.

Importante pontuar que os 2 requisitos são cumulativos, ou seja, mesmo que o empregado receba a gratificação de função, se não possui grau de confiança diferenciado, deverá ter sua jornada limitada a 6 horas.

Entenda cada um dos 2 requisitos:

  • A gratificação de função nada mais é do que o empregado receber, além do salário, no mínimo 33% de plus salarial por mês. Ou seja, salário + 33% (plus salarial).

    É muito comum que as Convenções Coletivas aumentem esse percentual para 55%. Por isso, é importante conhecer a Convenção Coletiva que é aplicada sobre o seu contrato de trabalho.

  • Quanto ao grau de confiança diferenciado, preciso te explicar um pouco melhor.

O Bancário enquadrado como exercente de cargo de confiança é um empregado que possui grau de confiança médio, ou seja, acima de um bancário comum mas, abaixo do bancário que exerce cargo de gestão.

Perceba que estou falando de grau de confiança e não apenas de hierarquia de cargos:

 

Para que o empregado exerça de fato este grau de confiança diferenciado, o banco precisará entregar ao trabalhador um nível de confiança maior  maior do que o da média dos outros bancários. Ou seja, deve ter um grau de confiança superior ao do bancário comum.

Como saber se o grau de confiança depositado é maior do que a do bancário comum?

Infelizmente, não existe uma regra geral e não existe uma “lista” para consulta de tarefas e atividades que demandam esse nível de confiança diferenciado.

No entanto, para te ajudar a entender um pouco melhor, vou te dar alguns exemplos que caracterizam essa confiança diferenciada:  o acesso a dados sigilosos, os quais o “bancário comum” não teria acesso pode caracterizar grau de confiança diferenciado.

Ou seja, muito embora o bancário comum tenha acesso a dados confidenciais dos clientes, existem bancários que acessam determinados dados que o bancário comum não possui acesso.

Outro exemplo que posso te dar é o seguinte: é comum que um bancário entenda que tem poder decisório, mas, na realidade, só está chancelando uma decisão que já foi pré-aprovada (como liberação de créditos, por exemplo).

Se o empregado não tem poder decisório (ou seja, se apenas chancela decisões pré-aprovadas), ou, se precisa de autorização de um superior para prosseguir com alguma liberação/atividade/tarefa, provavelmente não possui grau de confiança diferenciado e se trata de um “bancário comum”, submetido a 6 horas de jornada.

Deixe-me te dar alguns exemplos de cargos que comumente são cargos de confiança, submetidos a jornada de 8 horas:

  • Gerente administrativo
  • Gerente Operacional
  • Gerentes de departamentos

Geralmente quem ocupa esses cargos tem direito a jornada de 8 horas e, devem receber como horas extras as horas excedentes a 8ª hora trabalhada.

Como você pôde perceber, a análise do grau de confiança demanda experiência e conhecimento das decisões judiciais e deve ser feita caso a caso, mediante criteriosa avaliação específica.

CARGO DE GESTÃO

Os bancários que possuem cargos de gestão são os empregados que possuem cargo de confiança máximo no banco. São como se fossem a própria instituição bancária.

E, novamente, não importa a nomenclatura do cargo.

Quero dizer que é possível que um empregado tenha cargo nomeado com expressões que denotem “gestão”, mas, legalmente, seja um bancário com cargo de confiança (médio).

Importa o grau de confiança e as atividades e tarefas desenvolvidas.

Para que o empregado seja enquadrado nesta categoria, deve de fato se confundir com o próprio banco.

O bancário exercente de cargo de gestão deve ter nas mãos amplos poderes decisórios, de mando e, de gestão, como, à título de exemplo, poderes de demissão e contratação de funcionários.

Geralmente, os cargos que denotam esse grau máximo de confiança são:

  • Gerente Geral
  • Gerente Regional
  • Superintendetes e cargos superiores

Estes empregados, comumente, não possuem direito de receber horas extras.

3. Entenda a maior fraude cometida pelos bancos

É muito comum que os bancos enquadrem de maneira equivocada seus funcionários.

Na prática, diariamente vemos “bancários comuns” trabalhando longas jornadas sem receber as horas acima da 6ª hora trabalhada. Isso porque entendem, equivocadamente, que exercem cargo de confiança (médio).

Também, vemos exercentes de cargo de confiança médio, tratados pelo banco como se enquadrados em “cargos de gestão“, sem receber as horas trabalhadas acima da 8ª. diária.

Nestes casos, os “bancários comuns” terão direito ao recebimento das horas trabalhadas além da 6ª hora e, os de “cargo de confiança médio”, terão direito às horas trabalhadas além da 8ª hora, além dos reflexos destas horas extras em todos os direitos trabalhistas (Férias + 1/3, 13º salário, Aviso Prévio, FGTS, etc.)

CONCLUSÃO

A jornada de trabalho de 6 horas dos empregados bancários é uma conquista da categoria e é diferenciada pela lei porque o trabalho realizado nos bancos implica em maior desgaste psicológico e físico do que trabalhadores comuns.

O correto enquadramento do empregado bancário resulta em uma significativa mudança na qualidade de vida, uma vez que limita a jornada de trabalho do bancário ao que é previsto em lei.

O bancário que opta por buscar o recebimento das horas extras na justiça obterá um impacto financeiro significativo, uma vez que o recebimento das horas extras trabalhadas é seu direito.

Além disso, não terá nenhum prejuízo profissional, uma vez que os dados pessoais do empregado são mantidos em sigilo pela Justiça do Trabalho, ou seja, não é possível realizar pesquisa se determinado empregado ajuizou ação judicial.

Está em dúvida sobre o seu correto enquadramento ou, se possui direitos e quais valores teria para receber?

CONCLUSÃO

A jornada de trabalho de 6 horas dos empregados bancários é uma conquista da categoria e é diferenciada pela lei porque o trabalho realizado nos bancos implica em maior desgaste psicológico e físico do que trabalhadores comuns.

O correto enquadramento do empregado bancário resulta em uma significativa mudança na qualidade de vida, uma vez que limita a jornada de trabalho do bancário ao que é previsto em lei.

O bancário que opta por buscar o recebimento das horas extras na justiça obterá um impacto financeiro significativo, uma vez que o recebimento das horas extras trabalhadas é seu direito.

Além disso, não terá nenhum prejuízo profissional, uma vez que os dados pessoais do empregado são mantidos em sigilo pela Justiça do Trabalho, ou seja, não é possível realizar pesquisa se determinado empregado ajuizou ação judicial.

Caso você tenha dúvida qual é o seu correto enquadramento  e, qual valor teria para receber à título de horas extras e reflexos, procure um advogado trabalhista bancário, especializado na área.

CONCLUSÃO

A jornada de trabalho de 6 horas dos empregados bancários é uma conquista da categoria e é diferenciada pela lei porque o trabalho realizado nos bancos implica em maior desgaste psicológico e físico do que trabalhadores comuns.

O correto enquadramento do empregado bancário resulta em uma significativa mudança na qualidade de vida, uma vez que limita a jornada de trabalho do bancário ao que é previsto em lei.

O bancário que opta por buscar o recebimento das horas extras na justiça obterá um impacto financeiro significativo, uma vez que o recebimento das horas extras trabalhadas é seu direito.

Além disso, não terá nenhum prejuízo profissional, uma vez que os dados pessoais do empregado são mantidos em sigilo pela Justiça do Trabalho, ou seja, não é possível realizar pesquisa se determinado empregado ajuizou ação judicial.

Está em dúvida qual é o seu correto enquadramento  e, qual valor teria para receber à título de horas extras e reflexos?

Procure um advogado trabalhista bancário.

Guilherme Veiga

OAB-SP 369.100

Advogado Trabalhista, apaixonado pelo que faz.