Preparei um conteúdo completo para você entender quais são os valores pagos para contratar um advogado de acidente de trabalho e como são as formas de pagamento.
Pelo que vi, é o artigo mais completo da internet sobre o tema 🙂
Deixei também as médias de valores de mercado para que você saiba o que esperar em termos de custos e pagamentos.
Me acompanhe!
1. O advogado de acidente de trabalho cobra através de honorários: entenda o que são
Honorários são a remuneração recebida pelo advogado.
Da mesma forma que chamamos de salário o valor pago aos empregados, chamamos de honorários os valores pagos ao advogado.
Existem três tipos de honorários advocatícios: contratuais, de sucumbência e arbitrados.
Os honorários arbitrados são estipulados pelo juiz quando o advogado e o cliente não definem o valor.
Quanto aos outros dois, vou te explicar com detalhes porque representam 99% dos casos.
Vamos lá!
2. Honorários Contratuais
Como o próprio nome sugere, os honorários contratuais são os honorários da contratação entre o advogado e o cliente.
Os honorários contratuais podem ser de 3 tipos: por valor fixo, por porcentagem ou por um valor mensal.
Entenda:
- Por valor fixo: Os honorários são fixados em um valor determinado.
Por exemplo: para ajuizar uma ação de divórcio, o advogado cobra R$ 5.000,00
- Por porcentagem: os honorários são uma parte de algum valor determinado. Pode ser uma parte do valor da causa, ou do proveito econômico, ou do benefício, ou da condenação.
O mais comum, no caso de advogados de acidente de trabalho, é que seja uma porcentagem do proveito econômico que o cliente receber através da atuação do advogado.
Apenas para não deixar dúvida: proveito econômico é o valor ganho pelo cliente.
Por exemplo: vamos supor que o advogado estipulou que os honorários serão de 30% sobre o proveito econômico e, o cliente conquista R$ 10.000,00 através da atuação do advogado.
Neste caso, o advogado receberá R$ 3.000,00 de honorários, que é o valor de 30% dos dez mil conquistados para o cliente.
Também, é possível que o advogado cobre um valor fixo de entrada e uma porcentagem ao final.
É comum que advogados de acidente de trabalho cobrem entre R$ 400,00 a R$ 800,00 como valor de entrada e, 30% do proveito econômico.
Aqui na GV Advocacia, cobramos 30% do proveito econômico e, nós não cobramos valores de entrada porque entendemos que estamos lidando com verbas alimentares, ou seja, com valores de onde o trabalhador tira o seu sustento.
- Honorários mensais: são valores que o advogado cobra por mês.
Nestes casos, é estipulado um valor e, até quando esse valor será pago por mês.
Honorários mensais não são comuns em processos de acidente de trabalho. Para te falar a verdade, em casos de acidente de trabalho, eu nunca vi honorários mensais serem cobrados na prática.
Honorários no êxito
Para terminar, existe uma forma de pagamento dos honorários que chamamos de “honorários ad exitum”, ou, popularmente chamados de “honorários no êxito”.
Os honorários no êxito são pagos apenas nos casos de vitória do que está sendo pedido.
3. Honorários de sucumbência
Sucumbir significa “perder”.
Os honorários de sucumbência, são os honorários devidos por quem perdeu.
Estes honorários são fixados pelo Juiz, por força de lei, para o advogado que ganhou a causa.
A lei determina que o advogado que ganhou a causa receba honorários de sucumbência.
Fique tranquilo, esses honorários não são pagos pelo cliente.
A parte que perdeu o processo paga para o advogado da parte que venceu.
Se estamos falando de honorários de sucumbência em causas que envolvem acidentes de trabalho, quem paga os honorários de sucumbência ao advogado do trabalhador é a empresa.
Funciona da seguinte forma:
Quando o trabalhador ganha o processo, a lei determina que a empresa pague ao advogado que defendeu o trabalhador, honorários de sucumbência que variam entre 5% a 15% do valor da condenação.
Tudo o que falei até aqui está determinado no Artigo 791-A da CLT.
E, é o juiz quem estipula o valor desses honorários, levando em conta diversos fatores como a complexidade da causa, o zelo do advogado no processo e a quantidade de trabalho.
É importante que você perceba que os honorários de sucumbência NÃO são descontados dos valores que o trabalhador recebe.
Por exemplo: supondo que um trabalhador receba 20 mil reais de dano moral e o juiz determine 10% de honorários de sucumbência.
Neste exemplo, a empresa pagará 20 mil reais ao trabalhador e, além disso, 10% ao advogado (ou seja, dois mil reais).
Perceba também que os honorários de sucumbência NÃO se relacionam com os honorários contratuais: os honorários contratuais são definidos entre o cliente e o advogado, pela prestação de serviço.
Os honorários de sucumbência são devidos por força de lei ao advogado que vencer o processo e não se misturam com a relação entre o advogado e o cliente.
Por fim, existe uma situação em que os honorários de sucumbência não serão devidos: quando a parte que perdeu o processo possui o benefício da justiça gratuita.
A justiça gratuita é um benefício que o juiz concede para a parte que comprovar que teria prejuízos financeiros se precisasse pagar custas e despesas do processo judicial.
O advogado precisa fazer esse pedido ao juiz quando ele dá início ao processo.
Na esmagadora maioria dos casos, os juízes concedem aos trabalhadores o benefício da Justiça Gratuita.
Com o benefício da justiça gratuita, mesmo que o trabalhador não consiga êxito no processo, ele não precisará pagar honorários de sucumbência ao advogado da empresa.
4. Como o valor dos honorários é definido: valores máximos e mínimos que podem ser cobrados
A profissão da advocacia está limitada pelas regras trazidas pela OAB.
Uma dessas regras é o quanto o advogado pode cobrar e está definida na tabela de honorários advocatícios.
A tabela da OAB determina o mínimo que o advogado pode cobrar para cada tipo de prestação de serviços.
Estes valores são revistos todo ano e variam de estado para estado, porque é a OAB do estado que determina a tabela de honorários.
Para consultar a tabela da OAB do seu estado, basta ir no Google e digitar: “tabela oab [sigla do estado]”:
Lembrando que na tabela da OAB você verá o valor mínimo que o advogado pode cobrar pelo serviço que você está contratando.
Valores Máximos e Mínimos
Em regra, o advogado não pode cobrar abaixo do valor que está na Tabela da OAB de seu estado e não pode receber mais do que o cliente no processo.
Esses parâmetros são definidos da seguinte forma:
O valor mínimo que o advogado deve cobrar é estipulado pela tabela da OAB do estado onde o advogado estiver inscrito.
E, o valor máximo que o advogado pode cobrar encontra limite no conceito de “moderação”, é o que determina o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Moderação é cobrar algo justo pelo trabalho desenvolvido, levando em conta o tipo de serviço, o trabalho necessário, a experiência e expertise do advogado.
De maneira simples e direta: os máximos e os mínimos que o advogado pode cobrar em matérias trabalhistas e previdenciárias são os seguintes:
- Em matéria trabalhista, o advogado deve cobrar no mínimo 20% e no máximo 30% do proveito econômico bruto obtido.
A prática comum do mercado, é o de cobrar 30% do proveito econômico.
- Em matéria previdenciária (INSS), aqui no Estado de São Paulo, onde a GV Advocacia está sediada, o advogado deverá cobrar no mínimo 20% e no máximo 30% dos atrasados e, no mínimo 20% e no máximo 30% da soma de 12 parcelas do benefício, tudo incluindo o 13º.
O comum no mercado é que o advogado cobre 30% dos atrasados e, entre 3 a 4 parcelas do benefício.
Lembrando que, em qualquer dos casos, seja em uma demanda trabalhista ou, previdenciária, o advogado não poderá receber mais do que o cliente.
5. A consulta é cobrada?
Sim. A consulta deve ser cobrada segundo a tabela da OAB.
Pela Tabela da OAB de São Paulo, o valor da consulta é de no mínimo R$ 475,00 reais.
Entretanto, caso o cliente opte por buscar os seus direitos na justiça ou INSS ou, em um acordo com a empresa, o valor da consulta poderá ser englobado no valor final dos honorários.
6. E se eu perder. O que preciso pagar?
Em casos de acidentes de trabalho, o advogado poderá estipular um valor fixo de honorários a ser recebido, independente do resultado.
Nestes casos, a prática do mercado é que se cobre entre 2 e 3 salários mínimos.
Por isso, é importante verificar o contrato de prestação de serviços do advogado para confirmar se existe pagamento de honorários fixos em caso de insucesso.
Aqui na GV Advocacia nós não realizamos essa cobrança, porque entendemos, como eu já disse, que estamos lidando com verbas alimentares, ou seja, de onde o trabalhador tira o seu sustento.
No entanto, como não cobramos nenhum valor em caso de perda do processo, nós escolhemos com cautela em quais casos atuamos, tudo para que o cliente e o escritório não despendam energia em casos que não são sólidos.
7. Fuja de advogados barateiros
Quando se trata de um acidente de trabalho, a última coisa que você quer é deixar seu caso nas mãos de um advogado de acidente de trabalho que não dará a atenção necessária.
Isso porque as causas que envolvem acidentes de trabalho estão entre as mais complexas de se atuar e demandam atenção extrema aos detalhes, como eu expliquei de maneira detalhada nesse post aqui, (onde eu dei 5 dicas essenciais para você saber como escolher um bom advogado de acidente de trabalho).
Por isso, se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB, é um forte indício de que trabalha no volume, atirando para todos os lados, além de demonstrar não trabalhar dentro da ética esperada.
Para não se prejudicar além do acidente, tome cuidado:
Não deixe o seu caso nas mãos de aventureiros.
8. Dica do que analisar no contrato de prestação de serviços do advogado de acidente de trabalho antes de contratar
Para finalizar esse conteúdo, quero deixar algumas dicas para você se atentar antes de assinar um contrato com um advogado de acidente de trabalho.
Primeiro, verifique se existem cobranças e taxas que não foram evidenciadas, como custos de impressões de documentos, de deslocamentos e de diligências ao fórum.
Também é importante conferir se o contrato prevê algum tipo de multa e, aqui vai uma dica que poucos advogados te contam: o advogado não pode cobrar multa em caso de rescisão unilateral.
Quer dizer que, se no meio do processo você quiser trocar de advogado ou, até mesmo desistir, o advogado não poderá te cobrar multa pelo encerramento dos serviços com ele.
Entretanto, o advogado poderá cobrar um valor proporcional aos serviços prestados até ali.
Ainda sobre a multa, saiba que o advogado poderá cobrar multas pelo atraso dos pagamentos estipulados.
Nestes casos, multas por atrasos e inadimplementos poderão ser de no máximo 20%.
Fique atento ao contrato para evitar surpresas.
9. Conclusão
Este conteúdo te trouxe tudo que você precisa para entender quais são os valores e as formas de pagamento dos honorários do advogado de acidente de trabalho.
Além disso, você agora sabe se o valor cobrado está dentro da média de mercado e, dentro da ética que o advogado deve seguir.
Por fim, te dei dicas importantes que poucos advogados contam para você não errar e se atentar antes de assinar um contrato de prestação de serviços.
Caso você esteja considerando contratar um advogado de acidentes de trabalho, nós somos especialistas e temos uma página aqui no site explicando como nossos serviços funcionam, para ler, basta clicar aqui.
Até a próxima!
