Se você se machucou em um acidente de trabalho, contar com um especialista é um passo importante para te trazer segurança financeira e para sua saúde.
Os trabalhadores não sabem o quanto a legislação brasileira pode ajudar quem se acidenta.
Para aproveitar toda essa proteção, é fundamental contar com um profissional que tenha os conhecimentos necessários para conseguir aquilo que é seu por direito.
No final dessa pequena leitura, você vai entender o que faz e, como o Advogado de Acidente de Trabalho pode ajudar a melhorar a vida de quem sofreu um acidente.
1. Advogado de Acidente de Trabalho não é o mesmo que Advogado Trabalhista
Muitos pensam que basta ser advogado trabalhista para atuar de maneira sólida em casos de acidentes de trabalho.
Mas, isso não é verdade!
Acontece que o direito do trabalho é apenas uma parte do que o advogado tem que conhecer para atuar com acidentes de trabalho.
É que, a lei foi melhorando com o tempo e trazendo mais e mais direitos e proteções ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho.
É por isso que, as leis trabalhistas são apenas uma parte de um conjunto maior de leis que pode ser utilizado em benefício do trabalhador acidentado.
O resultado prático dessa evolução, é que esse conjunto de leis não está centralizado e organizado em apenas um lugar.
Vou te dar alguns exemplos para você entender melhor:
- A definição de Acidente de Trabalho e os tipos de acidente estão contidas na Lei de Benefícios da Previdência Social.
- Para responsabilizar a empresa pelo acidente, utilizamos diversos conceitos que estão no Código Civil.
- Para verificar se a empresa cumpriu com as obrigações de cuidar da saúde de seus funcionários, utilizamos diversas Normas do Ministério do Trabalho.
- O trabalho do médico perito está disciplinado em portarias específicas.
- Planos de saúde são regulamentados por leis próprias.
E, por aí vai…
Para ilustrar o que estou querendo dizer, deixei alguns exemplos na imagem abaixo:
Por isso, ser advogado trabalhista não é o mesmo que ser Advogado de Acidente de Trabalho porque quem lida com acidentes, tem que conhecer não só a legislação trabalhista mas, também, diversas outras normas.
2. O que faz o Advogado de Acidente de Trabalho?
O Advogado especialista em Acidentes de Trabalho, é capaz de enxergar as situações de maneira ampla.
Saberá o que pedir, como pedir e onde pedir aquilo que for direito de seu cliente.
Deixe-me utilizar uma ilustração simplista para explicar o que quero dizer.
É como tocar um instrumento musical: algumas pessoas vão saber tocar duas notas e, outras conseguem tocar uma melodia completa.
É importante entender que quando um acidente de trabalho ocorre, existem consequências com o INSS e, também com a empresa, na esfera trabalhista.
As duas áreas devem ser vistas em conjunto para assegurar ao trabalhador todos os seus direitos.
Por isso, via de regra, o advogado vai pleitear os direitos do trabalhador que se acidentou na justiça do trabalho e no INSS.
Dito isso, fique comigo para entender o papel do advogado em cada uma dessas áreas.
3. A importância do Advogado de Acidente de Trabalho
em um processo trabalhista
Para entender a importância do advogado em um processo trabalhista, você precisa entender como é o andamento do processo judicial.
Então, vou resumir as etapas principais do processo e, qual a importância do advogado em cada uma delas.
Para te ajudar, eu dividi da seguinte forma:
Vamos lá!
1º Fase pré-processual: Atendimento e Acordo com a empresa
Antes de um processo judicial, é importante que o advogado faça uma entrevista detalhada com seu cliente e não deixe passar nada.
Se você for atendido com pressa, desconfie.
Também, é importante analisar se é o caso de tentar um acordo com a empresa.
Nesta etapa, o advogado poderá te auxiliar se é o melhor momento para um acordo e, se você tem documentos robustos que provam todos os danos sofridos e, a responsabilidade da empresa.
Fazer um bom acordo é muito sobre se preparar para entrar na negociação em uma boa posição.
Assim, a empresa entenderá que os valores negociados no acordo são sólidos e estão em conformidade com os danos sofridos pelo trabalhador.
Caso seja o melhor caminho e, seja o melhor momento, em uma negociação de acordo, o advogado vai te auxiliar no seguinte:
- Valores condizentes com o seu caso.
- A forma de pagamento.
- Pagamento de despesas médicas passadas e futuras.
- Como ficarão os recolhimentos de INSS e de Imposto de Renda.
- Se o contrato de trabalho vai ser encerrado ou se o trabalhador continuará trabalhando após o acordo.
- Em caso de demissão, se o trabalhador será reintegrado ou não.
Por fim, é importante que você saiba que se fizer um acordo das indenizações do acidente com a empresa, não poderá pedir mais valores na justiça.
Um advogado experiente em negociações e que conhece quais direitos você possui, vai negociar um acordo mais vantajoso do que uma pessoa leiga no assunto.
2º Início do Processo:
É o advogado que representa o trabalhador que dá início ao processo.
Se for o caso de ajuizar um processo judicial, o advogado irá:
- Determinar quais direitos e indenizações serão pedidos e,
- Dirá ao juiz porque o trabalhador tem direito a receber aquilo que está sendo pedido.
Se o advogado deixar de pedir algo, é impossível que o trabalhador receba o que não foi pedido, porque o juiz não pode julgar um pedido que não foi feito.
Se algo ficar para trás, é como se aquele direito não existisse para o trabalhador.
Da mesma forma, se o pedido for feito mas não for demonstrado porque o trabalhador deve receber o que foi pedido, é provável que o juiz negue esse direito.
É que, não basta pedir.
Tem que saber como pedir.
Além disso, é comum que o trabalhador tenha direitos conflitantes e, o advogado terá que escolher qual deles vai pedir ao juiz.
Vou te dar um exemplo: quando um trabalhador é demitido doente, o advogado pode escolher se vai pedir o retorno ao emprego (ser reintegrado) ou, se é o caso de uma indenização pela dispensa discriminatória.
Um bom advogado saberá qual das duas hipóteses é a melhor para a vida daquele cliente em específico e tomará essa decisão caso a caso.
É por isso que um advogado de acidente de trabalho saberá como iniciar o processo da maneira correta, sem deixar direitos para trás.
3º Análise de documentos
Saber quais documentos precisam ser apresentados e, como analisá-los pode decidir o resultado de um processo.
O advogado poderá te auxiliar a apresentar os documentos médicos adequados e, solicitar que o juiz determine que a empresa apresente documentos importantes.
Alguns documentos que merecem atenção são os seguintes:
- PCMSO: Para verificar o cuidado com a saúde do trabalhador.
- PPRA: Para verificar a quais riscos o trabalhador estava submetido.
- LTCAT: Para análise dos agentes nocivos no ambiente de trabalho.
- PPP: Para comprovação das condições de trabalho – ou, para sua retificação.
- Asos realizados.
- Certificados de treinamentos para a função.
- Comprovantes de entregas de EPI’s.
- Comprovantes de manutenções em máquinas e equipamentos.
- Laudos Ergonômicos
4º Perícia médica
Para determinar a extensão dos danos decorrentes de um acidente de trabalho, é necessário que o trabalhador passe por uma perícia médica.
O Juiz possui um médico de sua confiança que avaliará as consequências do acidente, é o chamado “perito médico”.
Uma parte do trabalho pericial realizado por este médico é direcionada pelo advogado.
Um bom advogado fará perguntas que poderão direcionar o perito a responder aquilo que comprove o direito do trabalhador, é a “petição de quesitos”.
Por isso, é fundamental que o advogado não use um modelo genérico para todos os casos!
Aqui no escritório, apontamos as páginas do processo e, fazemos perguntas ao perito médico documento por documento.
Também, nas nossas petições de quesitos, nós apontamos itens importantes das Normas do Ministério do Trabalho (chamadas de NR’s) e, pedimos que o perito informe se a empresa cumpriu cada determinação que era sua obrigação.
Assim, aumentamos as chances de sucesso porque obrigamos o médico a analisar documentos importantes que provam o direito de nossos clientes.
5º Audiência
A audiência é um dos atos principais do processo porque pode ficar comprovada a culpa da empresa pelo acidente.
O advogado especialista em Acidentes de Trabalho entenderá quais fatos precisam ser provados por testemunhas e, saberá como realizar essa prova testemunhal.
Como os valores das indenizações costumam ser altos, é comum que a empresa dê muita atenção a processos que envolvem acidentes de trabalho.
Por isso, o advogado precisa firme na condução da audiência.
Diante de tantas fases e detalhes no processo, o auxílio de um especialista aumenta as chances de sucesso e, te dá segurança de que direitos não serão deixados para trás.
4. A importância do Advogado de Acidente de Trabalho
no INSS
Com relação ao INSS, o advogado de Acidentes de Trabalho poderá te auxiliar da seguinte forma:
a. Procedimento no INSS: situação do segurado e documentação médica
Primeiro, caso a empresa tenha te encaminhado ao INSS, é importante confirmar se o pedido de benefício foi realizado de maneira correta e se houve abertura da CAT e, se a CAT está adequada.
Se você foi encaminhado errado ao INSS, é provável que não receba o benefício correto e que tenha prejuízos em seu FGTS e na estabilidade no emprego.
Temos um artigo completo sobre estes temas: sobre o que é a CAT, qual a sua importância e, a relação da CAT com a estabilidade e, com o FGTS.
Para ler este artigo, basta clicar aqui.
Continuando…
Em caso de “erro” da empresa no encaminhamento ao INSS, sugerimos a cobrança do prejuízo em uma ação judicial trabalhista, no mesmo processo judicial referente ao acidente de trabalho.
De outro lado, se o trabalhador não foi encaminhado ao INSS ou, se está pleiteando um benefício por incapacidade permanente, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, o advogado irá fazer uma análise detalhada de toda a documentação.
A documentação médica precisa conter conclusões que se alinhem ao pedido no INSS.
Aqui no escritório, entregamos um modelo de relatório médico para que o trabalhador leve ao médico e peça que coloque as informações necessárias em seu relatório.
É que, muitas vezes o médico omite informações que não considera relevantes mas, que para fins dos pedidos no INSS são importantes.
Além dessa triagem na documentação médica, o advogado irá verificar junto ao INSS se existe alguma incorreção interna e se há algo a ser retificado no histórico do INSS do cliente.
b. Requerimento do benefício e perícia no INSS
Após os cuidados acima, o requerimento ao INSS será montado com cuidado.
Requerimentos bem montados tendem a dobrar as chances de concessão do benefício.
Pois bem.
Após o pedido no INSS, o trabalhador precisará comparecer em uma perícia.
Um bom advogado irá te orientar sobre quais documentos levar, como organizar estes documentos para apresentar ao perito e, vai te explicar como se portar durante a perícia.
É importante atenção durante essa fase no INSS porque se o benefício for concedido, o trabalhador vai evitar ter que questionar a decisão do INSS na justiça e, assim, receberá mais rápido.
c. Ação Judicial contra o INSS
Caso o benefício não seja concedido no INSS, o advogado vai questionar a decisão do INSS para a Justiça.
Você não precisa de um advogado para dar entrada no benefício do INSS.
Mas, o auxílio de um profissional aumentará as chances de êxito e, em caso de negativa da concessão do benefício, você terá um procedimento administrativo bem montado para apresentar no processo judicial.
Da mesma forma, o processo judicial contra o INSS também precisa contar com um pedido bem realizado e bem fundamentado.
Além disso, toda a documentação necessária deve ser apresentada ao juiz para que o magistrado forme seu convencimento de que o INSS errou ao negar o benefício.
d. Perícia Médica Judicial
Neste processo judicial contra o INSS, também haverá uma perícia com um médico de confiança do juiz.
O advogado apresentará ao perito judicial questionamentos sobre as condições de saúde do trabalhador.
É o que chamamos de “petição de quesitos” e é um dos momentos mais importantes do processo.
Essa petição deve ser realizada de modo a assegurar que o perito judicial avalie determinados pontos que são importantes para a concessão do benefício pela via judicial.
Aqui no escritório, nós fazemos perguntas ao perito sobre cada um dos relatórios médicos importantes que apresentamos no processo e pedimos para o perito médico se manifestar de maneira expressa sobre cada ponto destes relatórios.
É uma forma de garantir que o perito avaliará com cuidado os relatórios médicos que demonstram o direito de nossos clientes.
Da mesma forma, um bom advogado irá orientar seu cliente sobre como a perícia judicial funciona e, como se portar durante o ato.
Bons advogados nunca deixam seus clientes no escuro!
e. Cálculos após ganhar o processo contra o INSS
Por fim, em caso de êxito no processo judicial, os valores devidos pelo INSS serão calculados: o trabalhador irá apresentar cálculos e, o INSS também.
Com base nestes cálculos, o juiz determinará qual o valor final devido pelo INSS.
Por isso, a fase de cálculos é uma das mais importantes do processo, já que a apresentação de cálculos com erros podem prejudicar o recebimento correto dos valores devidos pelo INSS.
Finalizado o processo, o advogado te ajudará a entender todos os valores recebidos.
O auxílio de um advogado especializado vai tirar dos seus ombros o peso de enfrentar o INSS sozinho.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu quanta segurança financeira e, para sua saúde, um advogado especializado em acidentes de trabalho pode te trazer, tanto na esfera trabalhista, quanto com o INSS.
Na esfera trabalhista, expliquei as etapas na Justiça do Trabalho até o recebimento dos direitos e indenizações e, como o advogado pode te ajudar em cada etapa do processo.
Também, te expliquei qual o papel do advogado no INSS e, porque contar com um advogado é um investimento que aumenta de maneira significativa as chances que você consiga o benefício sem precisar de um processo judicial.
Eu espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas.
Dica Bônus:
Se você quiser saber como escolher um bom advogado de acidentes de trabalho, temos um artigo com 5 dicas fundamentais para que você não erre na contratação, para ler, é só clicar aqui.
Até a próxima!
