Sofreu um acidente de trabalho com os olhos?
Entender as etapas de um processo judicial é um passo importante para tomar a decisão de ir atrás das indenizações e direitos que você tem. E, já te adianto: são muitos.
Vou te explicar com detalhes como funciona o processo trabalhista em casos de acidentes de trabalho envolvendo os olhos. E, ainda, vou te dar dicas para aumentar as chances de você conseguir um bom resultado.
Vamos lá!
1. A importância de uma indenização justa em casos de acidentes de trabalho envolvendo os olhos
Tenho praticamente uma década de serviços ajudando trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho e, quero compartilhar com você algo que observei como advogado ao longo dos anos.
É o seguinte: muita gente pensa que as indenizações que um trabalhador recebe ao final de um processo judicial é um simples pagamento de dinheiro pelos danos que o acidente de trabalho envolvendo olhos causou.
Mas, ao contrário do que se imagina, existe um grande impacto emocional na vida do trabalhador, que vai além da questão financeira.
Isto porque, ao conseguir um bom resultado, o trabalhador sente que as consequências do acidente e do dano sofrido foram, de alguma forma, compensadas.
É da sensação de justiça e de dignidade que estamos falando.
Além disso, é comum que as indenizações de acidentes de trabalhos oculares sejam significativas e tenham um impacto financeiro grande na vida do trabalhador que sofreu o acidente.
Por isso, receber uma indenização justa pelo acidente é um passo importante para te trazer um bem-estar pessoal e também financeiro.
Feita essa pequena introdução, vou te explicar as etapas do processo judicial.
Documentação adequada: o primeiro passo para um processo bem-sucedido
Desde o momento do acidente e, até antes dele, documentar de maneira correta os fatos que aconteceram é importante para montar um processo judicial sólido.
Para os casos de acidentes de trabalho que envolvem lesões nos olhos, existem documentos essenciais que são utilizados para provar as condições de trabalho, como o acidente aconteceu e, o dano sofrido.
Geralmente, essa prova é feita com testemunhas e, com documentos.
Os documentos mais comuns são os relatórios médicos e exames e, a Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT.
Eu tenho um conteúdo completo sobre o que a CAT e, qual a sua importância. Para ler, basta clicar aqui.
Além dos documentos médicos, CAT e, testemunhas, é comum usarmos os seguintes documentos:
- Laudo de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que deixou de ser obrigatório há pouco tempo mas, muitas empresas ainda tem e, o acidente pode ter ocorrido quando era obrigatório
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
- As fichas de entrega Equipamentos de Segurança
- Fotografias do local de trabalho
Os documentos da lista acima são obrigatórios para empresas de determinado porte e, se a empresa não apresentar esses documentos, pode ser prejudicada em um processo judicial.
Por isso, sempre pedimos para que o juiz determine que a empresa apresente no processo a documentação acima, para avaliarmos os fatores de risco do trabalho que era realizado quando o trabalhador se acidentou.
Também, é importante provar quais danos o trabalhador sofreu, para isso, utilizamos todo o prontuário médico e, também, a perícia médica que é realizada no processo.
A perícia médica é um dos atos mais importantes do processo.
O advogado que está defendendo o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho com olhos deve ter extrema atenção neste ato.
Deve fazer os quesitos ao perito médico de maneira a levar o perito a avaliar as situações de risco que o trabalhador estava exposto e, além disso, deve trazer elementos que ajudem o perito a determinar qual o dano sofrido de maneira justa.
Um bom advogado irá te auxiliar a conseguir os documentos importantes e, com base nesta documentação, montará um processo forte para te trazer um bom resultado.
Etapas do processo judicial de acidente de trabalho com olhos
As etapas de um processo judicial são as seguintes:
1º. Montar o processo e dar entrada
Primeiro, o advogado vai montar o processo.
Isso é feito após análise cuidadosa dos fatos que envolvem o acidente e de toda a documentação que eu falei aqui em cima.
É importante que o processo seja bem montado porque depois que a empresa se defende, não é mais possível mudar o que já foi feito e, essa é a única oportunidade que você tem de ser indenizado de maneira justa pelo acidente.
Depois de montado o começo do processo, o advogado dá entrada.
O juiz recebe e, se estiver tudo certo, ele agenda uma audiência e, manda intimar a empresa para que apresente a defesa.
A intimação é feita por Oficial de Justiça ou por correios. Ou seja, ou um Oficial de Justiça vai até a empresa e notifica do processo ou, uma carta é enviada para a empresa.
2º. Audiência para acordo e recebimento de defesa
Em geral, serão realizadas duas audiências.
A primeira audiência é para tentativa de acordo e, se as partes não chegarem em um acordo, o juiz recebe a defesa e agenda as perícias requeridas.
Nesta audiência, geralmente ninguém é ouvido: tenta-se o acordo e as perícias são agendadas.
Sobre o acordo, sabemos que quanto mais sólido e bem montado o processo for, mais chances o trabalhador tem de conseguir um bom acordo nesta primeira audiência.
É importante que você saiba que as partes não são obrigadas a chegarem em um acordo. É um ato livre: as partes aceitam as propostas umas das outras se quiserem.
Não havendo acordo, o processo segue para as perícias.
3º.Perícias
A perícia médica sempre será realizada para que fique delimitado qual foi o dano que o trabalhador sofreu.
Essa perícia é realizada por médico de confiança do juiz.
O juiz indica quem será o perito e agenda dia e hora para que o trabalhador compareça para ser avaliado pelo médico.
É importante que o trabalhador saiba como se portar neste ato e, qual a melhor forma de levar a documentação médica.
Além da perícia médica, podemos pedir perícias no local de trabalho para verificar as condições do trabalho, e, também, podemos pedir perícias em equipamentos para verificar se são seguros e atendem as normas vigentes.
4º. Audiência para ouvir partes e testemunhas:
Após os resultados das perícias, uma segunda audiência é realizada.
Nesta audiência as partes (trabalhador e empresa) e testemunhas são ouvidas.
O objetivo aqui é que as testemunhas provem os fatos que estão sendo discutidos no processo.
Como assim?
Geralmente, as empresas se defendem falando que cumprem toda a legislação com zelo e que cuidaram do ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador que sofreu acidente de modo exemplar… enfim… dentro do processo, toda empresa fala que é um exemplo de segurança e cuidado com seus funcionários – o que geralmente não é verdadeiro.
Então, é preciso que testemunhas esclareçam os fatos para que o juiz consiga julgar o processo com base nas provas produzidas, que são o que as testemunhas falam na audiência e, também, os documentos e laudos periciais.
Um bom advogado cuidará de toda a audiência para que o trabalhador fique emocionalmente tranquilo para o ato.
Aqui no escritório, enviamos um passo a passo ao cliente detalhando como a audiência acontece e, enviamos também um resumo por WhatsApp do que precisará ser dito na audiência para que o cliente vá seguro para a audiência.
Uma audiência bem conduzida é fundamental para trazer um bom resultado.
5º. Sentença – julgamento
Ao final do processo, o juiz terá as provas produzidas – documentos, perícias e depoimentos – e, com base nelas, julgará o processo, determinando a responsabilidade pelo acidente e, as indenizações a serem pagas.
Prazos: Quanto tempo tenho para buscar meus direitos?
Quando falamos em buscar indenizações, o tempo é um fator muito importante.
Como regra geral, você tem até dois anos da saída do trabalho onde se acidentou para pleitear os direitos do acidente de trabalho com olhos.
E, depois que damos entrada no processo, conseguimos pedir os direitos dos últimos cinco anos.
Mas, mesmo que tenha passado mais tempo do que estes dois e cinco anos que eu acabei de citar, em processos que envolvem acidentes de trabalho, conseguimos buscar alguns direitos específicos, como por exemplo, uma pensão mensal pelos danos sofridos com o prejuízo na visão.
O tempo é um fator muito importante e não deve ser menosprezado.
Isso porque, quanto mais tempo passa entre o acidente e a busca pelas indenizações, mais difícil conseguir boas testemunhas, que podem se mudar de endereço e não serem encontradas e, podem esquecer detalhes sobre os fatos com a passagem dos meses.
Também, tendo em vista que o processo judicial tem um tempo para tramitar, quanto mais o trabalhador demora para buscar seus direitos, mais tempo se perde até que receba as indenizações.
Conclusão
Para encerrar esse artigo, quero te dizer que é importante que você busque um advogado especializado em acidentes de trabalho para defender os seus interesses.
Isso porque, como te expliquei aqui, é importante que o advogado saiba como conduzir um processo com tantos atos específicos: deve saber como realizar uma boa prova pericial, deve conhecer a documentação que envolve saúde e segurança do trabalho, deve saber conduzir a audiência de modo a lutar pelos interesses do trabalhador.
Eu tenho um artigo específico sobre como encontrar um bom advogado especializado em ações acidentárias, para ler, basta clicar aqui.
Espero que este conteúdo tenha te ajudado.
Um abraço e, até a próxima!
